A prefeita de Conde, Karla Pimentel, sancionou, na última sexta-feira (05), o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da rede municipal de ensino, o Estatuto dos Servidores da Educação e a Lei que assegura o reajuste salarial para os servidores efetivos. “A sanção significa um avanço significativo na valorização dos profissionais da educação e reflete o compromisso da Gestão Municipal com a melhoria contínua da qualidade de ensino e das condições de trabalho dos seus servidores”, afirmou a prefeita Karla Pimentel.
A Lei N• 1251/2024 que trata do novo PCCR é resultado de um processo colaborativo e consultivo, envolvendo o SindisConde, representantes do magistério e da administração pública. Este plano estabelece uma estrutura mais justa e transparente para a progressão de carreira dos educadores, reconhecendo a importância da qualificação e da experiência.
“A Comunidade Escolar celebra uma grande conquista. O novo PCCR e o Estatuto da Educação posicionam o Conde num patamar elevado nas políticas de valorização dos profissionais da educação e isso transforma a cidade num modelo a ser seguido por outras localidades que assim como o Conde, busca um futuro onde a educação é verdadeiramente reconhecida como a chave para o crescimento e desenvolvimento de todos”, afirmou a secretária de Educação, Nadelma Ferreira.
A secretaria acrescenta que “o Estatuto dos Servidores da Educação consolida direitos e deveres, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e propício ao desenvolvimento profissional”. “Este estatuto é um reconhecimento da relevância dos servidores da educação no desenvolvimento social e cultural do município. Ele serve como um instrumento de garantia de que os direitos desses profissionais serão respeitados e protegidos, estabelecendo também deveres e responsabilidades claras, essenciais para o bom funcionamento do sistema educacional”, disse a secretária.
O presidente do SindsConde, Erickson Finizola, enfatizou que “desde 2009 que o magistério vem lutando por esta conquista, que garante a valorização na progressão vertical do profissional da educação e proporciona oportunidade para que o profissional se especialize e desta forma contribua para o desenvolvimento da educação na rede municipal de Conde”.
“Este é um marco histórico para os profissionais da Educação de Conde. O Plano e o Estatuto foi todo construído através de um diálogo claro e pensando sempre nos profissionais. O reajuste vem para reiterar nosso compromisso com a política de valorização dos servidores municipais. Estes novos equipamentos fortalecem e valorizam ainda mais o trabalho que a educação vem desenvolvendo dentro do município”, disse a prefeita Karla Pimentel.
Ainda sobre o PCCR, a prefeita reforçou. “Este plano estabelece uma estrutura mais justa e transparente para a progressão de carreira dos educadores, reconhecendo a importância da qualificação e da mais experiência aos nosso profissionais”.
Com o novo PCCR, os profissionais com especialização vão ter um reajuste de 17,5%, 20% para os profissionais com mestrado e 24% para os que tem doutorado.