OAB-PB elogia CMJP por aprovação de projeto que proíbe de fogos de artifício com barulho em João Pessoa
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), elogiou, nesta quinta-feira (07), a postura da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que aprovou o projeto de Lei Ordinária nº 181/2021, de autoria do vereador Odon Bezerra, que proíbe o manuseio, uso, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que emitam efeitos sonoros ruidosos, de estampido e de explosão na Capital.
Harrison lembrou que há mais de dois anos a OAB-PB, juntamente com o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Paraíba (CRMV-PB), o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública da União (DPU-PB), já encampou essa luta, realizando a campanha “Brilho sim, barulho não” pelo uso de fogos silenciosos nas festividades de fim de ano.
“Essa é uma luta que a OAB-PB vem implementando, em parceria com algumas entidades, como o Conselho Regional de Medicina, há dois anos para garantir que os fogos não interfiram na saúde de pessoas idosas, de pessoas com problemas de saúde, de animais. Em boa hora o vereador Odon Bezerra propõe na Câmara Municipal a institucionalização definitiva da proibição. Nós parabenizamos a Câmara Municipal e ao vereador pela iniciativa”, afirmou.
O texto do Projeto aprovado pela Câmara Municipal ainda esclarece que a proibição não inclui os fogos meramente visuais, ou seja, que produzem efeitos visuais sem estampido e explosão, assim como similares que acarretam barulho de baixo grau de intensidade.
O descumprimento da propositura, que segue para sanção da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), acarretará ao infrator multa no valor de R$ 2 mil, podendo ser dobrado em caso de reincidência. Já para o fabricante responsável pela distribuição, a multa será no valor de R$ 5 mil, podendo também ser dobrada em situação reincidente. Os valores serão destinados ao fundo próprio controlado pela Secretaria de Saúde Municipal, bem como ao Centro de Zoonoses de João Pessoa.