O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em sede de recurso, aprovou as contas referentes a 2019 da Prefeitura de João Pessoa na gestão do ex-prefeito Luciano Cartaxo. A maioria dos conselheiros, divergindo do voto do relator, conselheiro André Carlo Torres, acatou o entendimento apresentado pelo advogado Marco Villar na ação que pedia a reconsideração na reprovação das contas em maio deste ano.
Villar explicou que a única falha apontada na ação inicial era referente a contratação de pessoal por excepcional interesse público, porém na defesa ficou comprovada que o gestor fez vários concursos e convocou quase 4 mil servidores, e mais, razão pela qual entendeu pela mudança do entendimento inicial. Também foi levado em consideração que a necessidade de redução de pessoal deve prevalecer para atual gestão.
“Conseguimos comprovar que não houve qualquer irregularidade na gestão do ex-prefeito Luciano Cartaxo e isso ficou claro no entendimento dos conselheiros que modificaram o entendimento para garantir a aprovação das contas”, destacou o advogado.
Após analisarem a defesa e os argumentos apresentados, votaram por reconsiderar e aprovar as contas de 2019 do ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo, os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Oscar Mamede, Antônio Gomes Vieira Filho e Antônio nominando Diniz Filho.
Luciano Cartaxo comemorou a nova decisão do TCE-PB e disse que sempre acreditou no bom direito e na Justiça. “Não houve qualquer tipo de dolo, fraude ou dano ao erário municipal e conseguimos provar isso. Sempre atuamos de forma honesta e com zelo pela coisa pública”, disse.