O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), defendeu o posicionamento do Ministério Público, que determinou a demolição de prédios irregulares construídos acima da altura permitida por lei nas praias de Cabo Branco e Manaíra, orla de João Pessoa. Construtoras denunciadas pelo PM pregam “acordo” contra a remoção parcial com compensações ambientais ou multas, tese também defendida pelo secretário de Planejamento da Prefeitura da Capital, José William.
A declaração de João foi dada durante o programa Frente a Frente, do jornalista Luís Torres, na TV Arapuan, na noite dessa segunda-feira (15). O chefe do executivo estadual ressaltou a importância da aplicação da Lei do Gabarito e rejeitou qualquer eventual compensação pelos danos causados pelas construtoras ao meio ambiente
“Existe uma legislação que estabelece uma determinada altura para os prédios que estão na beira-mar. Ponto final. Cabe a qualquer cidadão ou qualquer empresário que vai construir, que sabe da legislação, cumpri-la”, afirmou João Azevêdo.
O governador da Paraíba ressaltou a necessidade de demolição da parte que excedeu a altura, evitando abertura de precedentes para novas construções irregulares. Além disso, o socialista ressaltou que constitucionalmente não existe uma regra que permita o pagamento de multa para compensação de construções que causam danos ao meio ambiente.
“Se não você não terá mais obrigação nenhuma com o plano diretor, com o código de postura. Você precisa ter um recuo frontal com cinco metros numa área, aí você constrói sua casa com quatro, na frente da casa dos outros e diz que depois paga a multa, não pode ser assim, não existe essa regra. Se tratando de lei, prefiro ficar com a lei”, arrematou.
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