A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, na tarde desta segunda-feira (30), a constitucionalidade do Projeto de Lei 1.095/2023, que institui a aplicação do questionário instrumental para rastreamento precoce do transtorno do espectro autista (TEA) na rede pública e privada de educação infantil dos municípios do estado.
O questionário instrumental de que trata o capítulo deste artigo refere-se ao M-Chat (Modified Checklist for Autism in Toddlers. Segundo o autor da proposta, o deputado Sargento Neto, será aplicado e pontuado pelo profissional responsável pela sala de aula, há pelo menos um mês, em crianças com idade entre 16 e 30 meses.
“O projeto se constituirá num importante instrumento que se somará à política de atenção e apoio ao paciente autista e familiares numa perspectiva de detecção precoce do espectro, sendo de fundamental importância sua incorporação nas normas jurídicas de interesse social”, ressaltou o parlamentar.
Os membros da CCJ também aprovaram o projeto de lei 1.037/23, que cria o Selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno no âmbito do Estado. A matéria é de autoria da deputada Camila Toscano.
O Selo Empresa Amiga da Amamentação poderá ser utilizado durante o período de sua concessão em embalagens, em anúncios publicitários e em peças de publicidade.
“O selo visa assim, conferir o reconhecimento, justo e necessário, àquelas empresas comprometidas com o respeito à legislação trabalhista, e com a saúde das crianças e o bem-estar de suas mães, inseridas no ambiente de trabalho”, disse Camila.
Homenagem
Os deputados dá Comissão aprovaram também o projeto de Resolução 113/2023, que concede Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity à advogada e economista Liliane Targino Belmont de Araújo, ex-ouvidora Pública da Assembleia Legislativa da Paraíba.
Foram apreciadas quase 60 matérias e mais cinco vetos do Governo do Estado a projetos elaboramos pelos deputados. Estavam presentes durante a reunião os deputados João Gonçalves, Camila Toscano, Taciano Diniz e o presidente da CCJ, Wilson Filho.
Agência ALPB