A Câmara de Santa Rita realizou, nesta quarta-feira (18), a terceira audiência pública para discutir sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro municipal de 2023.
Nesta terceira rodada de debate, participaram os representantes do gabinete do vice-prefeito, das superintendências da Semob, do Iprev e do Procon, da Agência Reguladora, e da Secretaria de Educação, além dos vereadores da Casa Legislativa e representantes da sociedade civil.
A audiência foi realizada de forma remota e comandada pelos vereadores Marinaldo da Silva, que é presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), pelo vice-presidente Jackson Alvino e pela membro da comissão, Ivonete Barros.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que contém o planejamento da elaboração do orçamento (LOA) do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual de Ação (PPA). Dessa forma, a LDO faz a conexão entre o planejamento de médio prazo (instituído pelo PPAG) e as despesas a serem realizadas pelo município (especificadas na LOA).