Justiça nega recurso do MPPB e mantém desobrigação do uso de máscaras em João Pessoa

O Tribunal de Justiça da Paraíba negou o recurso apresentado pelo Ministério Público contra o último decreto municipal e manteve a desobrigação do uso de máscaras em ambientes abertos, em João Pessoa. O pedido foi apresentado neste domingo (20) e a resposta também foi dada no mesmo dia, pelo juiz plantonista João Ricardo Barbosa, da 3ª Câmara Cível do TJPB.

O magistrado, ao analisar o novo recurso do MPPB, considerou a queda de casos e mortes por Covid-19 e a baixa ocupação de leitos Covid. O juiz também pontuou sobre o avanço da vacinação e que isso “autoriza a flexibilização das regras de isolamento social.”

O Ministério Público havia alegado que a flexibilização no decreto de João Pessoa não era baseada em critérios técnicos e científicos e que gerava risco à população. Após ter o primeiro recurso rejeitado no primeiro grau pela juíza Graziela Queiroga, da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, o Ministério Público ingressou com recurso no TJPB, sendo recusada a nova petição hoje.

A decisão do juiz do TJ, no entanto, não interfere na decisão da juíza plantonista Graziela Queiroga Gadelha de Souza, que também não atendeu ao pedido do MP para suspender o decreto municipal, exceto para manter a exigência do uso de máscaras para menores de 12 anos em ambientes fechados.