Ministro se reúne com secretários e acerta livre circulação de cargas

Nos aeroportos, o governo anunciou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai permitir protocolos complementares de vigilância. Também foram definidas medidas padronizadas para garantir o pleno funcionamento de portos.

Participaram da reunião com Tarcísio, por videoconferência, representantes de Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.

Na manhã de sexta-feira, Bolsonaro afirmou que alguns governadores estavam tomando medidas que excediam suas competências:

— Tem certos governadores, tenho que criticar de novo, que estão tomando medidas extremas, que não compete a eles, fechar aeroportos, fechar rodovias. Não compete a eles.

Mais tarde, em uma reunião com empresários, Mandetta criticou a descentralização. O ministro adiantou que o governo iria reconhecer a transmissão comunitária do coronavírus em todo o país — o que ocorreu horas mais tarde — como uma forma de conter medidas de alguns governadores, que usavam a transmissão comunitária em determinados estados (como São Paulo) para tentar restringir a entrada de pessoas vindas desses locais.

— Então, muito possível que a gente tenha que reconhecer, em um momento precoce, (que) estamos em uma sustentação nacional, dizer que somos todo o Brasil, para que o comando das linhas de transporte passe para o presidente, para o ministro Tarcísio (Freitas, da Infraestrutura), para a gente garantir os corredores. Porque essa história de fechar o aeroporto, o estado A fecha para B, isso não pode ser descentralizado, se não vira bagunça.

Mandetta citou o exemplo de uma fábrica de oxigênio que poderia ter a produção interrompida em caso de fechamento de divisas entre os estados.

A principal resposta do governo foi na edição de um decreto e de uma medida provisória que garantem ao governo federal a competência sobre circulação interestadual e intermunicipal.

Bolsonaro definiu o que são serviços públicos e atividades essenciais e determinou uma série de ações com o objetivo impedir que os insumos necessários à população sejam afetados pela paralisação das atividades em todo o país. Tanto a medida provisória como o decreto têm força de lei e passam a vigorar imediatamente.