FENAMP requer inclusão de servidor do Ministério Público Estadual a composição do CNMP

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAM), através de articulação política na Câmara dos Deputados, conseguiu emplacar emenda, de autoria do deputado Orlando Silva, a PEC 05/2021, requerendo a inclusão de uma vaga para os Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais e da União no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 

A PEC 05/2021 “Altera o artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

 

Segundo o Coordenador Executivo da FENAMP, Aloysio Carneiro Junior, a propositura da Emenda possibilita a ampliação das discussões sobre a democratização dos Ministérios Públicos, incluindo os Servidores no Órgão de Controle Externo da atividade Ministerial.

 

Aloysio Carneiro acrescentou Junior que a inclusão dos Servidores na composição do CNMP é um pleito legítimo e representa um avanço na consolidação da valorização da Categoria.