O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nessa quinta-feira (06), Habeas Corpus (HC) da Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Fenamp) que possibilita o livre acesso dos coordenadores da Fenamp ter trânsito livre nas dependências da Câmara dos Deputados em dias de votação.
O coordenador executivo da FENAMP, o paraibano Aloysio Carneiro Junior, explicou que o HC foi motivado pelo fato dos diretores da Federação serem barrados, enquanto entidades sindicais, e não terem acesso as comissões e ao Plenário do Senado Federal e Câmara dos Deputados no dia de votações.
“Isso era um prejuízo para a nossa categoria, pois íamos a Brasília e perdiamos a oportunidade de entrar no Congresso Nacional e fazer nossos pleitos junto aos deputados federais e senadores”, comentou O coordenador executivo da FENAMP.
Aloysio Carneiro ressalta que a decisão do STF é mais um reforço para o bom desenvolvimento da atividade sindical em defesa dos servidores do Ministério Público. A decisão do Tribunal já foi publicada no Diário Oficial da União.