A Secretária Legislativa, através do Departamento de Assistência às Comissões da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), realizou, na tarde desta quarta-feira (11), treinamento com assessores parlamentares, objetivando a preparação para o processo de elaboração e apresentação de emendas impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.
O encontro aconteceu no auditório João Eudes. O secretário legislativo, José Gomes Neto, deu início a reunião explicando aos assessores as regras estabelecidas para a destinação das Emendas Impositivas. “Os setores administrativos da Casa têm uma preocupação muito grande em facilitar e fazer com que o trabalho dos gabinetes seja o melhor possível, disponibilizando todo o apoio técnico necessário”, disse.
A diretora do Departamento de Assistência às Comissões, Carolina Soares, explicou que esse ano conta com duas peças importantes, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), e o Plano Plurianual do Estado (PPA), que está em tramitação na Casa para os próximos quatro anos.
“Desde que foram implementadas as emendas impositivas, a gente vem disponibilizando este curso para as assessorias dos parlamentares. O orçamento público tem muitas especificidades que precisam ser respeitadas, em relação a apresentação das emendas, principalmente das emendas impositivas. A nossa pretensão é justamente facilitar a análise e a correção das peças, dando subsídio ao relator da matéria”, ressaltou Carolina.
As Emendas Impositivas permitem que os deputados estaduais destinem recursos orçamentários diretamente para governos municipais e entidades da sociedade civil que executam políticas públicas.
Agência ALPB