A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), comunica à advocacia paraibana que o convênio com o Banco do Brasil para o pagamento de alvarás, Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios, oriundos da Justiça Federal, por meio da Central de Alvarás, será encerrado no próximo dia 30 deste mês.
O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, destaca que o termo de cooperação entre as duas Instituições foi assinado no mês de março, no início da pandemia do Coronavírus (Covid-19), quando todos os bancos estavam fechados, e a Central Digital de Alvarás foi uma ferramenta importante que a Seccional disponibilizou para intermediar o pagamento dos alvarás e RPVs, no caso do Banco do Brasil da Justiça Federal.
De 28 de março até esta quinta-feira (17), a Central de Alvarás da OAB-PB intermediou 12.800 protocolos e ofícios junto às instituições bancárias do Estado, deste total 5.394 solicitações foram encaminhadas ao Banco do Brasil.
Paulo Maia explica que o fim do convênio decorre do retorno do funcionamento regular e ao atendimento ao público pela OAB-PB desde o último dia 17/08/2020. Para tanto, os funcionários que tinham sido designados para compor a Central de Alvarás, instalada no tempo do isolamento social e da suspensão do atendimento presencial, tiveram que retornar aos seus postos de trabalho originais.
O presidente acrescenta que após o dia 30 de setembro, os advogados deverão se dirigir diretamente as agências do Banco do Brasil para fins de pagamento de RPVs e Precatórios da Justiça Federal. Ele lembra que os alvarás da Justiça Estadual e do Trabalho estão sendo processados pelas próprias unidades judiciárias e não faziam parte do escopo do convênio com o BB.
Por fim, agradeceu ao Banco do Brasil, na pessoa do Gerente Geral da agência Setor Público, Fernando Rocha de Paiva, pela parceria desenvolvida, que possibilitou a continuidade da prestação dos serviços de pagamento de alvarás e RPV’s à sociedade e a advocacia paraibana durante a fase do isolamento social, contribuindo para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia.