No ofício consta que o pré-candidato está impossibilitado de assumir contrato com o poder público e receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelos próximos 5 anos.
Alguns portais de notícias da região divulgaram a notícia nesta sexta-feira (11) especulando que se diante da situação Berguim, como é conhecido o ex-prefeito, manteria sua pré-candidatura.
Após a divulgação sua suposta inelegibilidade, o ex-prefeito de Itaporanga estranhou, através de sua assessoria jurídica, a suposta matéria requentada pelos seus adversários.
O advogado Paulo César Conserva, coordenador jurídico da pré-campanha, também estranhou “a antecipação de uma certidão de primeiro grau, com o caso ainda em análise em instâncias superiores, portanto, sem trânsito em julgado, às vésperas das convenções municipais, que homologará a candidatura de Berguim, como é conhecido o ex-prefeito, no próximo dia 12”.
Paulo César ratifica que a própria Lei do Ficha Limpa assegura que “o indivíduo condenado, somente em primeira instância, por qualquer crime que seja, desde que esteja recorrendo da decisão condenatória, também poderá concorrer a cargo público eletivo”.
Já o ex-prefeito disse estar tranquilo quanto as questões judiciais envolvendo seu nome e revelou que após a homologação de seu candidatura na convenção do dia 12 adotará todos os mecanismos legais necessários para registrá-la junto à Justiça eleitoral.
“Confio plenamente na Judiciário paraibano e tenho que certeza que não enfrentaremos nenhum problema para registrar minha candidatura e disputar a eleição no voto, de forma democrática e respeitando a soberania popular”, concluiu.