A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o parecer preliminar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada pelo Governo do Estado referente ao exercício financeiro do ano de 2023. Em reunião realizada de forma remota nesta quarta-feira (16), os deputados Branco Mendes, Buba Germano, Ricardo Barbosa, Tovar e Wilson Filho votaram favoráveis ao parecer do relator da matéria, o deputado Júnior Araújo.
O Projeto de Lei 4.022/2022 estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 em R$ 17.635.592.015,00 (dezessete bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e quinze reais). “A proposta apresentada para o orçamento do próximo ano respeita, além dos princípios constitucionais, às normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle do orçamento público”, destacou Júnior Araújo.
Para o ano de 2023, a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares – as chamadas Emendas Impositivas – saltou de 0,4% em 2022 para 0,7%, cujo valor total será de R$ 106.390.228,00 (cento e seis milhões, trezentos e noventa mil, duzentos e vinte oito reais), o que corresponde ao valor de R$ 2.955.284,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais) para cada parlamentar da Casa de Epitácio Pessoa, para atender às Emendas Individuais Impositivas, com a destinação obrigatória de 50% desse valor para ações em serviços público em saúde. “O aporte destinado à Emendas Individuais Impositivas teve um aumento de 67,7% em relação ao orçamento do ano de 2022”, explicou o relator.
Para o presidente da Comissão, Branco Mendes, o empenho dos parlamentares e técnicos da Casa foi primordial para a elaboração da LOA em um prazo adequado para aplicação. “Nós tivemos uma participação importante na produção dessa peça. Fizemos audiências, reuniões, fomos aos secretários e, Graças a Deus, nós conseguimos chegar ao dia de hoje já com esse parecer preliminar. Com certeza, vamos chegar até o dia 20 com o parecer e a LOA aprovada, diante do trabalho que fizemos. Só temos a agradecer a todos os pares que fazem parte da Comissão e a todos os técnicos da Assembleia, que contribuíram muito para o bom funcionamento da Comissão do Orçamento”, ressaltou.
Branco Mendes também comemorou o aumento da porcentagem das Emendas Impositivas no orçamento, com a aprovação do Governador João Azevedo. “Também enaltecer o bom entendimento do nosso Governador, que deu um passo importante para que nós pudéssemos instalar a Emenda Impositiva para casa parlamentar; foi fundamental no entendimento, nas conversas. Começamos com 0,4 e já estamos com 0,7% do orçamento destinados para essas emendas”, explicou.
Após a aprovação do relatório preliminar da LOA 2023, os parlamentares terão de 17 de novembro até 1º de dezembro para apresentação de emendas, antes do Perecer Definitivo.