A Procuradoria Regional da República da 2ª Região entrou nesta segunda-feira com recursos contra a soltura de Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e do coronel João Baptista Lima , apontado como operador financeiro do ex-presidente.
No pedido, a PRR-2 solicita que seja revertida a decisão do desembargador Ivan Athié e que os habeas corpus de todos os alvos da Operação Descontaminação sejam julgados pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Porém, caberá ao próprio Athié decidir quando levará o assunto à 1ª Turma, já que ele atualmente é o presidente do colegiado. Ele também pode tomar a decisão monocraticamente.
Os argumentos dos procuradores do Ministério Público Federal (MPF) são os mesmos da força-tarefa da Lava-Jato para as prisões preventivas de Temer, Moreira, Lima e os demais cinco alvos. Em sua decisão, de acordo com Athié, os fatos citados por Bretas nos mandados de prisão são “suposições de fatos antigos” e não servem para justificar as prisões preventivas.
Os procuradores pedem que, caso os desembargadores não revertam a decisão e determinem a prisão de Temer, Moreira Franco e coronel Lima, que a eles cumpram prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Além disso, os investigadores querem que Temer seja proibido de manter contato com os acusados.
O MPF rebate o argumento usado por Athié de ausência de contemporaneidade dos fatos para as prisões preventivas.
“Não há como se avaliar a contemporaneidade alijada de todo o contexto fático em que praticados os delitos e entender pela sua ausência, apenas com a análise isolada da data apontada como sendo a da prática dos fatos, como efetuado na decisão impugnada. Os fatos são graves (o próprio relator reconheceu isto), complexos e foram praticados de maneira reiterada e sistemática, no bojo de um esquema mais sofisticado do que os outros até então desvendados. Ora, isso precisa ser levado em consideração”, escreveu os procuradores.