OAB-PB atuará como amicus curiae em IRDR sobre varas da fazenda pública
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, na última sexta-feira (30), habilitação da Instituição como Amicus Curiae em processo de Incidente de Resolução de demandas repetitivas (IRDR) que tramita…