OAB-PB destaca relevância do Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), por meio da Comissão de Combate ao Racismo e Discriminação Racial, reforça a importância do Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, celebrado em 03 de julho. A data foi criada para relembrar a aprovação da Lei n° 1.390, conhecida como Lei Afonso Arinos, em 1951.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destaca que discriminação é crime e o alerta do dia deve servir de estímulo a boa educação de todos. “Esse é um dia de luta em favor da dignidade humana e contra qualquer tipo de preconceito ou visão que afaste pessoas e desuna cidadãos. Dia em que um país miscigenado como é o Brasil reconhece que precisamos todos tratarmo-nos por igual e de forma respeitosa”, afirmou.

A presidente da Comissão de Combate ao Racismo e Discriminação Racial da OAB-PB, Mislene Santos, observa que “a falta de conhecimento leva a ignorância, a ignorância leva a discriminação, a discriminação leva a desigualdade, a desigualdade leva a fome, a fome leva a miséria, a miséria leva a morte, a morte seja ela física, social, política ou intelectual, por essas questões leva a desumanidade”. “Uma sociedade desumana é uma sociedade preconceituosa e racista com ela mesma”, afirmou.

Lei

A Lei Afonso Arinos foi a primeira norma contra o racismo no Brasil. O Congresso Brasileiro em 3 de julho de 1951, aprovou a Lei 1.390, que tornava contravenção penal a discriminação racial. A discriminação por raça ou cor.