A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (3), projetos de lei que visam garantir o uso responsável das tecnologias digitais, que propõem a segurança e combate a violência nas escolas e que garantem o acesso de mães solos aos programas sociais do Estado.
De autoria da deputada Francisca Motta, o projeto de lei 307/2023 dispõe acerca da campanha de conscientização para o uso responsável das tecnologias digitais na rede pública de ensino do Estado. A iniciativa tem como finalidade conscientizar sobre as medidas sócio educativas aplicáveis pelo cometimento de atos infracionais nos ambientes digitais e virtuais.
Segundo o texto da proposta, além das implicações físicas e psicológicas, outros problemas que preocupam a rede de proteção de crianças e adolescentes são a pedofilia, o abuso e a exploração sexual em ambiente virtual.
Outro projeto de lei aprovado, também de autoria de Francisca Motta, foi o 309/2023, que dispõe sobre a edição de material em caráter preventivo de orientação às crianças e adolescentes sobre crimes contra a vida e a integridade física nas escolas, com ampla divulgação e distribuição nas redes de ensino público e privado no Estado.
Também foi aprovado o projeto 288/2023, do deputado Wallber Virgolino, que dispõe sobre a criação de canal de atendimento para denúncias de violência no ambiente escolar, no âmbito do Estado da Paraíba. e, também o 306/2023, de Francisca Motta, que dispõe sobre a preferência no acesso das mães solo, com filhos menores, aos programas sociais do governo do Estado. A matéria também determina que fica assegurada também as matrículas e transferências dos filhos menores nas escolas da rede pública de ensino do Estado.
Participaram da votação os deputados Felipe Leitão, Camila Toscano, Gilbertinho e Eduardo Carneiro, além do presidente da CCJ, João Gonçalves.