Prestar um melhor serviço. É com esse propósito que a Secretaria de Planejamento de João Pessoa (Seplan) ampliou a equipe que trabalha diretamente com a emissão e fiscalização de alvarás para reforma, construção e ampliação de imóveis na cidade.
A Diretoria de Controle Urbano da Seplan ampliou as equipes de analistas de processos e fiscais, firmando ainda parcerias com outros órgãos. As novas medidas agilizam a tramitação e a liberação dos processos. “Nessa gestão melhoramos a nossa equipe, além de firmamos uma parceria importante com o Corpo de Bombeiros, que envia, dois dias na semana, oficiais ao Centro Administrativo para analisar processos, colaborando para agilizar essa tramitação”, explica a diretora do setor, Geórgia Martins.
Alguns passos são necessários para quem quer construir, ampliar ou reformar, mas recomenda-se começar providenciando a documentação necessária junto à Prefeitura de João Pessoa para a emissão do alvará, além de contratar profissionais capacitados.
Geórgia Martins orienta que é imprescindível encaminhar o alvará de construção, de reforma ou ampliação antes de dar início às obras. “O documento é a garantia que a obra de reforma ou construção pode ser feita com segurança, dentro da legislação urbanística do município, além de atender as normas técnicas de engenharia. Fazer a obra sem alvará pode render uma multa e até a interdição das atividades”, explica.
Após recebido o alvará, é importante o dono do imóvel seguir as linhas gerais do projeto aprovado pelos técnicos da Seplan. A ausência do alvará ou a realização de intervenções que não constem no projeto aprovado, posteriormente, pode resultar na necessidade de regularização do imóvel. “Em situações de venda, financiamento ou regularização no cartório, por exemplo, o imóvel deverá passar por uma avaliação técnica para ser regularizado junto à Prefeitura, obrigatoriamente. A taxa de regularização é cerca de 50% mais cara do que a emissão do alvará. Além disso, se o imóvel estiver fora das normas técnicas de engenharia, estará passível de multa. Muitas vezes pode ser necessário contar com a aprovação do vizinho para regularizar alguma intervenção feita fora das normas e, em casos extremos, pode resultar em demolição”, ressaltou a diretora.
Como fazer – Para solicitar o alvará, o usuário deve se dirigir ao Centro Administrativo Municipal (CAM) e dar entrada no processo físico no Protocolo Geral. No local, o usuário recebe as orientações de como dar os próximos passos. O atendimento ao público é das 9h às 14h.
A taxa para a retirada do alvará é calculada pelo metro quadrado e pela Unidade Fiscal de Referência (UFIR). O tempo para recebimento do documento depende da complexidade e particularidades de cada projeto.
Pandemia – A equipe de fiscalização segue as atividades, respeitando os protocolos de segurança para a prevenção à Covid-19. Além disso, a Seplan também recebe denúncias por meio do 3218-9000 ou 3218-9172, ou presencialmente no Centro Administrativo Municipal (CAM), bairro de Água Fria.