Pregão deserto abre caminho para Câmara de João Pessoa comprar combustíveis “sem licitação”

Após a realização de um pregão presencial deserto, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) poderá comprar combustíveis (gasolina e óleo diesel) “sem licitação”. Nessa quarta-feira (03), a equipe organizadora do pregão 01/2021, no processo nº 048/2021, que objetiva a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis, se reuniu, no anexo da CMJP, localizado na Rua das Trincheiras, e nenhum interessado apresentou proposta no certame, caracterizando-se como licitação deserta. 

Em caso de pregões desertos, quando a administração pública comprovar que a convocação de novo certame vai causar prejuízo, a Lei permite que o órgão dispense a licitação e busque diretamente uma empresa para firmar o contrato.

Conforme o edital, os combustíveis serão destinados a atender as necessidades da Casa, a exemplo do abastecimento de veículos e do gerador.

A ata do pregão já foi publicada no Portal da Transparência da CMJP. Confira clicando AQUI

Licitação deserta

É a situação em que nenhum interessado aparece para participar da licitação, hipótese na qual o art. 24, V, da Lei 8.666/93 autoriza dispensa de licitação, se esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, desde que mantidas, na contratação direta, todas as condições preestabelecidas.