ALPB aprova projeto que proíbe nomeação de condenados por crimes contra a mulher em cargos…
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou alteração na Lei Estadual 11.387/2019 estendendo a vedação de nomeação para cargos comissionados na Paraíba de pessoas condenadas por crimes contra a mulher. O Projeto de Lei 199/2023, apresentado…