Vereadores de Conde aprovam alterações de Projetos de Lei do Pode Executivo

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Na tarde desta segunda-feira (18), vereadores do Município de Conde se reuniram em Sessão Ordinária para apresentar, discutir e votar em Projetos de Lei e Requerimentos.

A Sessão foi focada na Ata da Sessão Ordinária realizada em 11 de abril e Leitura da Ata da Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada em 13 de abril.

Durante a Ordem do Dia, Três Projetos de Lei do Executivo foram votados para ter alteração, todos eles aprovados por unanimidade.

São eles: Projeto de Lei Nº 005/2022 que dispõe a alteração da Lei Municipal 902/2017 que estabelece uma nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e institucionaliza o Orçamento Democrático no âmbito do município.

Projeto de Lei Nº 006/2022 que altera a Lei Nº 1026/2019 que tem o objetivo de modificar a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente.

Projeto de Lei Nº 007/ 2022 que altera a Lei Nº 1104/2021, cuja dispõe a conciliação, as hipóteses de acordo, transação, dispensa ou desistência de recursos.

Na ocasião também foram votados Requerimentos com o objetivo de melhorar cada vez mais a vida do povo condense.

Os parlamentares se reuniram agora na próxima segunda-feira (25) para mais uma Sessão Ordinária.

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