Apam

Em vigor desde setembro do ano passado, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 - passa a produzir todos os seus efeitos neste mês de agosto. Assim como a União e os estados, os municípios precisam se adequar à…

A Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam) defendeu nesta quarta-feira (19), Dia do Estudante de Direito, a implantação da disciplina de direito municipalista em cursos de graduação de Direito no Brasil. Para o presidente da…

A Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam) fez um alerta sobre os prazos do calendário eleitoral para os candidatos que concorrem aos cargos de prefeito e vereador. Para o presidente da entidade, Marco Villar, é importante cumprir…

A Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (Apam) agora é parceira do projeto LiberTCE – Conhecimento Liberta, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado. Até agora, a iniciativa foi responsável pela doação a bibliotecas de…