A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas na Paraíba (Abracrim-PB), lançou um manifesto contra a criminalização da advocacia criminal. O documento, assinado por advogados e advogadas criminalistas, ressalta a importância do profissional para a administração da justiça e critica o estigma sofrido pela classe por utilizar recursos legais para assegurar a preservação dos direitos fundamentais, individuais e coletivos em um processo.
“Não pode o(a) advogado(a) ser confundido(a) com o seu constituinte, independentemente dos fatos e do crime em apuração, nem estigmatizado(a) por esgotar em favor deste todos os recursos legais, já que é a própria sociedade que exige que apenas a pessoa verdadeiramente culpada seja punida na medida do seu grau de culpa”, diz trecho do documento.
Ainda no manifesto, a Abracrim destacou que a presunção de inocência é um direito de todos que não pode ser relativizada, principalmente sem que haja um julgamento justo e imparcial. O documento trata ainda sobre o papel da imprensa na contribuição para alcançar o ideal de Justiça.
“A Abracrim e a advocacia criminal paraibana se manifestam contra a disseminação do ódio, discriminação, preconceito, repressão e injustiças registradas contra os advogados e advogadas criminalistas em razão do exercício de suas funções, ao tempo em que defendem a preservação dos direitos e garantias constitucionais e infraconstitucionais de todo e qualquer cidadão que, acusado da prática de um crime, tem direito a uma defesa técnica”, finaliza.
O presidente nacional em exercício da Abracrim, Sheyner Asfóra, ressalta que o manifesto foi produzido após debate entre os colegas da advocacia criminal, ocorrido na última terça-feira (4). Ele destaca que os apontamentos são um alerta para a sociedade, a imprensa e o Poder Judiciário, que podem colaborar de forma direta para a valorização da advocacia ressaltando o seu papel social no fortalecimento da democracia.