MPPB quer multar vereador de JP em R$ 250 mil por infringir regras da Covid
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o vereador Paulo Tarcísio Pessoa Jardim e o empresário Marcelo Soares Londres e contra a Academia Checkmat, localizada no bairro de Manaíra, em João Pessoa.
De acordo com o MPPB, os dois são, respectivamente, “proprietário e administrador do estabelecimento e estão sendo processados por infringir determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
O MPPB apurou que a academia funcionou durante proibição expressa em decreto municipal, como medida de contenção da Covid-19, e requer a condenação dos réus por danos morais causados à coletividade, com indenização de R$ 250 mil.
A ACP 0816185-68.2021.8.15.2001 foi protocolada, nesse domingo (09/05), pela 49ª promotora de Justiça da Capital, Jovana Maria Silva Tabosa, que atua na defesa da saúde, após procedimento preparatório que apurou a responsabilidade dos réus. Além da ação civil, a representante do Ministério Público encaminhou o procedimento para que fosse examinado por membro da área criminal, porque entendeu que os investigados infringiram os artigos 132 (“Expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”) e 268 (“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa”) do Código Penal Brasileiro.
o de 2021”.