Nepotismo: ex-prefeita de Boa Ventura é multada pelo TCE e pode responder ação de improbidade

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado apreciou, nesta terça-feira (02), uma pauta de julgamento com 62 processos, oportunidade em julgou parcialmente procedente denúncia de nepotismo formulada pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Boa Ventura, Cícero Jacinto da Silva, contra a ex-prefeita Maria Leonice Lopes Vital, que nomeou sua sobrinha, a esposa e uma irmã do vice-prefeito, para os cargos comissionados de Tesoureira, Secretária Executiva e Inspetora, respectivamente (proc. nº 12434/19).

A Corte decidiu multar a gestora em R$ 5.000, e encaminhar cópias dos autos para o Ministério Público Estadual, visando possível ato de improbidade administrativa.

Procedente também foi julgada denúncia contra o prefeito de Ibiara, Francisco Nenivaldo de Sousa (proc. nº 16788/18). A 2ª Câmara entendeu que o gestor não esclareceu as eivas apontadas pela Auditoria nos procedimentos licitatórios para contratação de empresas de coleta de resíduos sólidos e locação de veículos, durante o exercício de 2017. O TCE decidiu representar ao Ministério Público, diante dos indícios de irregularidades constantes nos autos, além de multa de R$ 5.000,00.