STJ determina que TJPB julgue recurso contra sequestro de bens de Ricardo

A ministra Lautita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar à defesa do ex-governador Ricardo Coutinho determinando que o pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba analise  o sequestro de até R$ 134 milhões determinado pelo desembargador Ricardo Vital no âmbito da Operação Calvário.

O desembargador, relator da Calvário no TJPB, havia determinado o sequestro de valores de Ricardo Coutinho. Contra essa decisão, a defesa ingressou com o recurso de Agravo, mas o relator não o conheceu por entender que o Regimento Interno do TJPB não prevê esse possibilidade.

Em virtude dessa decisão, a defesa impetrou habeas corpus no STJ. Ontem, Laurita Vaz concedeu a liminar para determinar que o relator submeta o agravo de Ricardo Coutinho ao plenário do TJPB para que o colegiado possa julgar se há ilegalidade nesse sequestro.

“No caso, em um juízo preliminar, verifico que não há nenhum impedimento ao conhecimento do agravo interno pelo Tribunal estadual, pois se trata de recurso interposto contra decisão proferida pelo Relator (fls. 15-71), de modo que é manifesto o seu cabimento, nos termos dos arts. 39, da Lei n. 8.038/1990, e 1.021, caput, do Código de Processo Civil”, disse a ministra.