A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), encaminhou ofício ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, solicitando a suspensão da cobrança das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) dos próximos quatro meses, devido à pandemia do Coronavírus.
No ofício, a OAB-PB afirma que “o FIES viabilizou e ainda possibilita o ingresso em instituições privadas de educação de nível superior para muitos brasileiros, que não poderiam arcar com mensalidades durante a realização do curso”.
A Ordem acrescenta que o aumento exponencial dos casos de Coronavírus no Brasil trará reflexos negativos para a sociedade, com impacto também na economia do país. “A crise que se avizinha afetará sobremaneira os rendimentos dos milhares jovens profissionais em início de carreira, em especial aqueles que possuem a obrigação do pagamento das prestações do FIES”, diz trecho do ofício da OAB-PB.
“Nesse diapasão, atentos à situação emergencial, em cumprimento à finalidade institucional da OAB de defender os Direitos Humanos e a Justiça Social, solicitamos a suspensão da cobrança das parcelas do FIES dos próximos quatro meses ou até que novas medidas sejam informadas pelas autoridades, como forma de mitigar os efeitos econômicos causados pela privação social”, acrescenta.