Câmara derruba decisão do STF e mantém Santiago no cargo

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A Câmara dos Deputados decidiu na noite desta quarta-feira — por 233 votos a favor, 170 contra e sete abstenções — reverter o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República. A suspensão havia sido determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello em dezembro do ano passado.

O relatório recomenda que agora seja instaurado um processo no Conselho de Ética para apurar “quebra de decoro diante dos fatos relatados no mérito da investigação”. A mesa diretora da Câmara irá entrar com uma representação contra o deputado.

Após pressão do centrão para encontrar um relator que saísse em defesa de Santiago, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) leu um parecer contrário ao afastamento do deputado, denunciado por corrupção pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Líderes do centrão e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negociaram durante a tarde os termos do relatório. Em reunião na Secretaria Geral da Mesa da Câmara, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, Fábio Trad (PSD-MS), escolhido como relator por Maia, foi pressionado a elaborar o parecer com a menção a uma “inconstitucionalidade” do ministro Celso de Mello.

Trad disse que elaboraria um relatório defendendo o afastamento até o julgamento do mérito pelo STF. Líderes do PP, PL e outros partidos do centrão discordaram. Após cerca de cinco horas, Trad saiu nervoso da reunião e disse que não seria mais o relator.

— Eu tinha um ponto de vista e os líderes outro. Então deixei o presidente (Rodrigo Maia) para nomear outro relator. (A divergência) vocês vão ver na hora da votação — disse Trad.

Marcelo Ramos, então, foi convocado à sala de reunião. Wellington Roberto (PB), líder do PL, defendeu a escolha de Ramos como relator.

— A decisão (do Supremo) é inconstitucional. Não houve discordância, apenas frisamos que o relatório precisava apontar isso. E Marcelo Ramos é advogado — disse ao GLOBO.

Relatório fala em ‘precedente perigoso’

Em seu relatório, Ramos disse que o afastamento de um deputado deve ocorrer, no próprio entendimento do Supremo, em casos excepcionais e singulares. Segundo ele, a decisão monocrática (individual) de Celso de Mello é “um precedente perigoso” e seria uma “cassação prévia”.

— Prerrogativas parlamentares são essenciais em qualquer democracia. Prerrogativas parlamentares não pertencem ao parlamentar, pertencem à democracia. Pertencem ao modelo de representação proporcional que nosso país adotou e ao Estado de direito. O afastamento cautelar de um deputado do exercício de um mandato não cuida de uma questão meramente individual — afirmou.

Em plenário, o advogado de Wilson Santiago, Luiz Henrique Machado, argumentou que a decisão de Celso de Mello é inconstitucional por não ter prazo. Segundo ele, por se tratar de uma medida cautelar, só seria justificada se o parlamentar apresentasse riscos à investigação ou à sociedade.

Poucos partidos — Cidadania, PSL, PSOL e Novo — votaram pelo afastamento. Deputados favoráveis à permanência de Santiago no cargo argumentaram que não há uma condenação contra ele, apenas uma denúncia. Para eles, o afastamento abre um precedente para que qualquer um seja afastado do cargo sem prazo.

O advogado de Santiago argumentou também que, se a Câmara aceitasse a decisão do STF, qualquer juiz de primeira instância poderia, em crimes anteriores ao mandato e não relacionados ao exercício do cargo, determinar o afastamento de um deputado.

Santiago foi um dos alvos da operação Pés de Barro da Polícia Federal, que investiga suspeitas de superfaturamento em obras no interior da Paraíba.

O foco das apurações que envolvem Santiago são as obras da “Adutora Capivara”, sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe/PB ao município de Uiraúna/PB, no Sertão da Paraíba. As obras foram contratadas por R$ 24, 8 milhões e teria havido até agora distribuição de propinas no valor de R$ 1,2 milhão. A base da investigação é uma delação premiada homologada pelo ministro Celso de Mello, que ainda está sob sigilo.

O Globo

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