Relator reconsidera decisão e abre prazo de 15 dias para partes do caso Empreender

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Após ter dado por encerrado o processo do caso Empreender, o desembargador Carlos Beltrão, do Tribunal Regional Eleitoral, voltou atrás na sua decisão, atendendo pedido das partes.

Ele já havia intimado as partes para as alegações finais, quando aportaram em seu gabinete três petições apresentadas por Tárcio Handel da Silva Pessoa Rodrigues, Lígia Feliciano e Antônio Eduardo Albino, com novos questionamentos.

Analisando os pedidos, o magistrado deu um prazo de 15 para as partes se manifestarem.

AIJE

A ação de Investigação Judicial Eleitoral, movida no TRE-PB em dezembro de 2014, pede a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por suposto uso de programa Empreender para obter votos nas eleições estaduais daquele ano.

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